| 24/09/2026 | 2024 | 14 | DECRETO Nº 81, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 - Regulamenta o Edital de Chamamento Público nº 006/2026, densifica os critérios objetivos de habilitação, pontuação técnica, preferência comunitária e distribuição dos espaços para o credenciamento de barracas, expositores e prestadores de serviços na tradicional Festa do Vaqueiro e Feira Agropecuária da Várzea do Cerco, estabelece diretrizes de segurança, ordem urbanística e sanitária, e dá outras providências.
DECRETOS FINANCEIROS.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - DISPENSA 35-2026.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - DISPENSA 34-2026.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2026.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2026.
NOTA EXPLICATIVA RREO / RGF.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - CREDENCIAMENTO 04-2026.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - CREDENCIAMENTO 01-2026
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