| 29/10/2025 | 1844 | 13 | AVISOS - DL 127/2025,
DL 129/2025.
CR 12/2025
DL 129/2025
DECRETO Nº 235/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 DEFINE NÚCLEO URBANO INFORMAL 003 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 236/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. DEFINE NÚCLEO URBANO INFORMAL 004 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DL 128/2025
TERMO DE CESSÃO SERVIDOR DISPÕE SOBRE TERMO DE CESSÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BARRO ALTO E O MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA, COM A FINALIDADE DE FIRMAR PARCERIA PARA CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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