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Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
14/08/2025179313TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 105/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 106/2025

CR 01/2025

DECRETO Nº 204/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES DO GRUPO GESTOR LOCAL E COORDENADOR DA EQUIPE TÉCNICA DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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