| 19/03/2026 | | LEI Nº 029/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |
| 18/03/2026 | | LEI Nº 028/2026, DE 18 DE M ARÇO DE 2026 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 005 DE 02 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 10/02/2026 | | LEI Nº 027/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - Dispõe sobre a denominação de Edileuza Alves De Souza ao novo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia, e dá outras providências. | Não | |
| 09/02/2026 | | LEI Nº 026/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | Não | |
| 09/02/2026 | | ERRATA DISPÕE SOBRE A ERRATA DA LEI N° 001/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2026 | ANO XIV - EDIÇÃO Nº 01895 | CADERNO 1 | Não | |
| 30/01/2026 | | LEI Nº 001/2026 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 | Não | |
| 11/12/2025 | | LEI Nº 016/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Não | |
| 11/12/2025 | | LEI Nº 024/2025, DE 11 DE DEZEM BRO DE 2025 - Lei que Institui o Programa Municipal de Bolsas de Apoio à Alfabetização e à Melhoria dos Indicadores Educacionais – "Se Liga no IDEB", e o Incentivo por Experiências Exitosas no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Mulungu do Morro, e dá outras providências. | Não | |
| 09/12/2025 | | REPUBLICAÇÃO POR ERRO DE MATERIAL - LEI Nº 020/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 -
Publicada originalmente em 05 de novembro de 2025 – Edição do Diário Oficial nº 01848
. | Sim | |
| 05/12/2025 | | LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 | Não | |
| 28/11/2025 | | ERRATA REFERE-SE À LEI Nº 010/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO EM 12 DE JUNHO DE 2025. | Não | |
| 18/11/2025 | | LEI Nº 022/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BOLSA ESTUDANTE – EJA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |
| 18/11/2025 | | LEI Nº 018/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |
| 05/11/2025 | | LEI Nº 021/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO DE CAINANA, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |
| 05/11/2025 | | LEI Nº 020/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES, APOIOS E PATROCÍNIOS EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, CIENTÍFICOS, ESPORTIVOS, AGROPECUÁRIOS E DE INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |
| 05/11/2025 | | LEI Nº 019/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°. 135/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |
| 01/10/2025 | | LEI N° 014/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DE SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 15/09/2025 | | LEI Nº 015/2025, DE 15 SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 19/08/2025 | | LEI Nº 013/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU DO MORRO – BAHIA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, EM CONSONÂNCIA COM A PRORROGAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 18/07/2025 | | ERRATA LEI MUNICIPAL Nº 005/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025 | Não | |