| 24/09/2026 | | DECRETO Nº 81, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 - Regulamenta o Edital de Chamamento Público nº 006/2026, densifica os critérios objetivos de habilitação, pontuação técnica, preferência comunitária e distribuição dos espaços para o credenciamento de barracas, expositores e prestadores de serviços na tradicional Festa do Vaqueiro e Feira Agropecuária da Várzea do Cerco, estabelece diretrizes de segurança, ordem urbanística e sanitária, e dá outras providências. | Não | |
| 23/09/2026 | | DECRETO Nº 080/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 | Não | |
| 18/09/2026 | | DECERETO nº 079.2026 - ANTECIPACAO DA FEIRA LIVRE DE VARZEA DO CERCO EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES 2026. | Não | |
| 16/09/2026 | | DECRETO Nº 078/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - Declara feriado municipal e decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública, em virtude Festa do Vaqueiro e Feira Agropecuária da Várzea do Cerco de 2026, e dá outras providências. | Não | |
| 16/09/2026 | | DECRETO Nº 077/2026 DE 16 DE S ETEMBRO DE 2026 - Dispõe sobre a alteração provisória da sede do Gabinete do Prefeito na localidade de Várzea do Cerco por ocasião dos tradicionais festejos e da feira agropecuária, e dá outras providências. | Não | |
| 16/09/2026 | | DECRETO Nº 076/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - Transfere as datas das Feiras Livres em razão da Festa do Vaqueiro e Feira Agropecuária da Várzea do Cerco de 2026, e dá outras providências. | Não | |
| 10/09/2026 | | DECRETO Nº 075/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 | Não | |
| 28/08/2026 | | DECRETO Nº 074/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 | Não | |
| 27/08/2026 | | DECRETO Nº 073/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 | Não | |
| 24/08/2026 | | ERRATA - DECRETO Nº 064/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026 | Não | |
| 21/08/2026 | | DECRETO Nº 072/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre medidas temporárias de contenção de despesas, adequação da execução orçamentária à realidade de arrecadação anual e reorganização administrativa no âmbito da Administração Pública Municipal, e revoga o decreto 036/2026 07 de abril de 2026 e dá outras providências. | Não | |
| 20/08/2026 | | DECRETO Nº 071/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 | Não | |
| 20/08/2026 | | DECRETO Nº 070/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 | Não | |
| 18/08/2026 | | DECRETO Nº 069/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 | Não | |
| 13/08/2026 | | DECRETO Nº 068/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 | Não | |
| 06/08/2026 | | DECRETO Nº 067/2026, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 | Não | |
| 04/08/2026 | | DECRETO Nº 066/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 | Não | |
| 03/08/2026 | | DECRETO Nº 065/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Mulungu do Morro – BA, para o mandato referente ao período de 13 de agosto de 2026 a 31 de outubro de 2027, e dá outras providências. | Não | |
| 31/07/2026 | | DECRETO Nº 064/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026 | Não | |
| 30/07/2026 | | DECRETO Nº 063/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026 - Dispõe sobre a designação da Coordenadora Pedagógica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mulungu do Morro, Bahia, responsável pela coordenação da Política Municipal de Alfabetização, da Política Municipal de Recomposição das Aprendizagens e das ações de fortalecimento da aprendizagem nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e dá outras providências... | Não | |
| 30/07/2026 | | DECRETO 062/2026 DE 30 DE JULHO DE 2026 - Dispõe sobre a designação da Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil responsável pela implementação das políticas educacionais da Rede Municipal de Ensino de Mulungu do Morro, Bahia, e dá outras providências. | Não | |
| 30/07/2026 | | DECRETO Nº 061/2026 DE 30 DE JULHO DE 2026 - Dispões sobre a regulamentação do Programa de Vacinação nas Escolas para os (as) alunos (as) da educação infantil e do ensino funda-mental das escolas públicas e privadas do Município... | Não | |
| 23/07/2026 | | DECRETO MUNICIPAL Nº 060/2026 - Regulamenta a obrigatoriedade de comunicação prévia, licenciamento urbanístico, obtenção de alvará e aprovação de cronograma para a realização de obras, escavações e intervenções em vias, logradouros e passeios públicos por empresas públicas, concessionárias, permissionárias de serviços públicos e demais entidades no Município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia, e dá outras providências. | Não | |
| 20/07/2026 | | ERRATA DECRETO_075_2026. | Não | |
| 17/07/2026 | | DECRETO Nº 059/2026, DE 16 DE JULHO DE 2026 - Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI responsável pela elaboração do Plano Municipal de Cultura do Município de Mulungu do Morro – Bahia, e dá outras providências. | Não | |
| 14/07/2026 | | DECRETO Nº 058/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026 | Não | |
| 14/07/2026 | | DECRETO Nº 057/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026 | Não | |
| 14/07/2026 | | DECRETO Nº 056/2026 DE 14 DE JULHO DE 2026 | Não | |
| 06/07/2026 | | DECRETO Nº 055/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026 - Dispõe sobre a observância das condutas vedadas aos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Municipal durante o processo das Eleições Gerais de 2026, estabelece diretrizes para prevenção de ilícitos eleitorais, assegura a neutralidade da máquina pública e dá outras providências. | Não | |
| 18/06/2026 | | DECRETO Nº 054/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026. | Não | |
| 12/06/2026 | | DECRETO Nº 53, DE 12 DE JUNHO DE 2026 APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL 001, RECONHECE NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, APROVA AS ÁREAS PÚBLICAS INTEGRANTES DO PROJETO E DETERMINA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CRF, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025. | Não | |
| 10/06/2026 | | DECRETO Nº 052/2026 DE 10 DE J U NHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DA DIVISÃO DE PROJETOS, PROGRAMAS E CONVÊNIOS DA PREFEITURA DE MULUNGU DO MORRO – BA. | Não | |
| 08/06/2026 | | DECRETO Nº 051/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026 | Não | |
| 03/06/2026 | | DECRETO Nº 050/2026 DE 03 D E JUNHO DE 2026. | Não | |
| 03/06/2026 | | DECRETO Nº 049/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026 | Não | |
| 03/06/2026 | | ERRATA DECRETO Nº 048/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026. | Não | |
| 29/05/2026 | | DECRETO Nº 048/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026 | Não | |
| 29/05/2026 | | DECRETO Nº 047/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026 | Não | |
| 21/05/2026 | | DECRETO Nº 44/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
DECRETO Nº 45/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME (2027–2037) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
DECRETO Nº. 46/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI Nº 38/2015 DE 19 DE JUNHO 2015 DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |
| 21/05/2026 | | ERRATA - DECRETO Nº 043/2026, DE 20 DE MAIO 2026 DISPÕE SOBRE A DECRETO Nº 043/2026, DE 20 DE MAIO 2026, QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2026 | ANO XIV - EDIÇÃO Nº 01951 | CADERNO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |
| 20/05/2026 | | DECRETO Nº 043/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO EM COMISSÃO SUPERVISOR DE ENSINO FUNDAMENTAL L DA PREFEITURA DE MULUNGU DO MORRO – BA.
| Não | |
| 20/05/2026 | | DECRETO Nº 41/2026, DE 20 DE M AIO DE 2026 “REGULAMENTA OS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO NO DISTRITO DE CANUDOS, DISCIPLINA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, ATIVIDADES COMERCIAIS, UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS E MEDIDAS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Não | |
| 20/05/2026 | | DECRETO Nº 42/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026 “REGULAMENTA OS FESTEJOS DE SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, DISCIPLINA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, ATIVIDADES COMERCIAIS, UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS, MEDIDAS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 14/05/2026 | | DECRETO Nº 040/2026 DE 14 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 29/04/2026 | | DECRETO Nº 039/2026 DE 29 ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |
| 27/04/2026 | | DECRETO N° 038/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CMRPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 16/04/2026 | | DECRETO Nº 037/2026, DE 16 D E ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA, EM VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES. | Não | |
| 07/04/2026 | | DECRETO Nº 036/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA À REALIDADE DE ARRECADAÇÃO ANUAL E REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 27/03/2026 | | DECRETO Nº 035/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026 | Não | |
| 19/03/2026 | | DECRETOS N.OS 031/2026 AO 034/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026 DISPÕEM SOBRE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARGOS DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |
| 18/03/2026 | | DECRETO Nº 029/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026 - “Instituir e regulamentar a Junta Médica Municipal e dá outras providências”.
DECRETO Nº 030/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA do Município de Mulungu do Morro – BA e dá outras providências. | Não | |
| 11/03/2026 | | DECRETO Nº 028/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026 | Não | |
| 10/03/2026 | | DECRETO Nº 027/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a fixação de preços públicos referentes à prestação de serviços técnicos destinados à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E no Município de Mulungu do Morro/BA, e dá outras providências. | Não | |
| 27/02/2026 | | DECRETO Nº 026/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026“DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE APLICAR MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL CONFORME ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 11/02/2026 | | DECRETO Nº 025/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, ESTADO DA BAHIA, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |
| 04/02/2026 | | DECRETO Nº 026/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - Dispõe sobre a antecipação, em caráter excepcional, da data e do local de realização da feira-livre do Município de Mulungu do Morro/BA, e dá outras providências. | Não | |
| 04/02/2026 | | DECRETO Nº 025/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA PRESIDÊNCIA INTERINA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA E ASSEGURA O REGULAR EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES... | Não | |
| 04/02/2026 | | DECRETO N° 024/2026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, FIXA PRAZO DE VIGÊNCIA DO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |
| 22/01/2026 | | DECRETOS Nºs 017/2026 a 023/2026 DE 22 DE JANEIRO DE 2026. | Não | |
| 22/01/2026 | | DECRETOS Nº 006/2026 A 016/2026 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES, DEVIDAMENTE SELECIONADOS POR MEIO DO EDITAL DE Nº 001/2025 DE 15 DE JULHO DE 2025, – EDITAL DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA O BIÊNIO 2026/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não | |