| Descrição |
DECRETO MUNICIPAL Nº 180/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS PARA CUMPRIR O ARTIGO 5° DA RESOLUÇÃO N° 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 QUE INSTITUI AS DIRE-TRIZES OPERACIONAIS NACIONAIS DE QUALIDADE E EQUIDADE PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |