Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 16/05/2025 Descrição DECRETO Nº 176/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025 - “REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 054/2025 E Nº 155/2025, QUE DECLARARAM SITUAÇÃO ANORMAL DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL