Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 27/05/2013 Descrição Decreto nº. 0315, DE 27 de Maio de 2013 - Prorroga a existência de situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas do Município de Mulungu do Morro – Bahia”, atingidas pela estiagem e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL