| Descrição |
DECRETO Nº 217/2025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - Dispõe sobre a declaração de Situação de Emergência em toda a área territorial do Município de Mulungu do Morro, em virtude da persistência e agravamento do desastre natural classificado como Estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), estabelece medidas urgentes de resposta, mitigação e assistência à população afetada, e dispõe sobre a gestão de recursos e contratações emergenciais para o enfrentamento da crise hídrica e socioeconômica e dá outras providências... |