Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria PORTARIA Data de Publicação 13/10/2025 Descrição PORTARIA Nº176/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME LEI N. 037 19 DE JUNHO DE 2015 DO MUNICÍPIUO DE MULUNGU DO MORRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL