| Descrição |
LEI MUNICIPAL Nº 003/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, O PROGRAMA "O BEBÊ MULUGUENSE"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
LEI MUNICIPAL Nº 004/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERTAR E REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
LEI MUNICIPAL Nº 006/2025, 28 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA SOCIAL E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PEIXES E ALIMENTOS QUE ACOMPANHA) DURANTE A SEMANA SANTA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO -BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |